Marketing de Incentivo é vetada por Lula

O Presidente Lula vetou integralmente o Projeto de Lei que visava a regulamentação do Marketing de Incentivo no Brasil. O motivo alegado é que a proposta implica em renúncia de receita tributária sem que haja indicação do benefício. Contribuíram, principalmente, para o veto os pareceres do Ministérios do Trabalho e Emprego e da Fazenda.

A mensagem de Lula enviada ao Senado diz que “Da forma como está redigido, o projeto de lei permite o pagamento de remuneração indireta, que poderá ser suprimida ou reduzida a qualquer momento, sem negociação com os trabalhadores. O prêmio por desempenho proposto não refletirá em horas-extras, FGTS ou em qualquer outra parcela devida ao empregado, além de não integrar o salário de contribuição e não beneficiar a aposentadoria, fragilizando os direitos do trabalhador sem garantia de aumento dos ganhos globais”...
http://www.mundodomarketing.com.br/14,14811,regulamentacao-do-marketing-de-incentivo-e-vetada-por-lula.htm
Por Bruno Mello, do Mundo do Marketing 
bruno@mundodomarketing.com.br

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